Processo 204679/11
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 11/04/2011 14:21
Autuado em 11/04/2011 14:21
Oficio de encaminhamento 019/11
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 822/2013 da Primeira Câmara, de 16/04/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/04/2013 Acórdão   822/ 2013 Regular HERMAS EURIDES BRANDÃO
09/04/2013 Acórdão   822/ 2013 Regular FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO NORTE
Interessado IDELFONSO TELLES NETO
Interessado ROBERTO ALVES PACHECO

Juntadas
DataDescrição
25/10/2012 16:37 do Protocolo 728020/12
10/10/2012 17:00 do Protocolo 696439/12
09/10/2012 11:42 Juntada de AR ofício 1883 /12- OCN-DCM
09/10/2012 09:59 Juntada de AR ofício 1886/12- OCN-DCM
06/03/2012 09:23 da INFORMAÇÃO Nº 14/12-DTI
27/01/2012 18:54 Ar de devolução dos Autos Físicos RM832819535BR
23/11/2011 11:28 Juntada de AR Ofício nº 1343/11-OCN-DCM
22/11/2011 08:11 Juntada de AR Ofício nº 1344/11-OCN-DCM
18/11/2011 09:45 do Protocolo nº 66884-5/11, referente a Resposta aos Ofícios 1343/11 e 1344/11 - OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  25/09/2012 Ofício de Contraditório   1883/ 2012   
DCM  25/09/2012 Ofício de Contraditório   1886/ 2012   
DCM  18/10/2011 Ofício de Contraditório   1343/ 2011   
DCM  18/10/2011 Ofício de Contraditório   1344/ 2011   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/07/2013 690 Termo de Redistribuição de Processo nº 1186/2013
16/04/2013 620 Acórdão nº 822/2013
05/04/2013 613 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 11/2013 de 09/04/2013
24/09/2012 493 Despacho Processual Diverso nº 2462/2012
07/10/2011 320 Despacho Processual Diverso nº 2350/2011
03/06/2011 302 Termo de Distribuição de Processo nº 5844/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/10/2013 18:16 DP  
24/07/2013 13:53 GCFC Despacho Processual Diverso nº 873/2013 -
23/07/2013 14:23 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1186/2013 -
03/05/2013 16:28 GCHEB  
03/05/2013 14:30 DCM  
09/04/2013 15:51 S1C Acórdão nº 822/2013 -
09/04/2013 15:51 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 778/2013 -
09/04/2013 15:51 S1C Certidão de Publicação DETC nº 677/2013 -
19/03/2013 10:47 GCHEB  
06/03/2013 09:57 SMPjTC Parecer nº 2751/2013 - Regularidade. EMENTA: Prestação de Contas Anual. Retorno. Pela regularidade, cf. DCM.
05/03/2013 08:36 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 454/2013 -
20/09/2012 14:11 DCM Informação nº 143/2013 - CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO NORTE. Prestação de Contas do exercício de 2010.Função de Contador desempenhada por servidor ocupante de cargo em comissão em desatendimento das determinações contidas no Prejulgado n° 06 do TCE-Contabilidade Centralizada
20/09/2012 14:11 DCM Ofício de Contraditório nº 1883/2012 -
20/09/2012 14:11 DCM Ofício de Contraditório nº 1886/2012 -
20/06/2012 09:14 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 2462/2012 -
18/01/2012 08:53 SMPjTC Certidão Diversa nº 320/2012 -
18/01/2012 08:53 SMPjTC Parecer nº 8797/2012 - Irregularidade PCA 2010. Legislativo. Inteligência do art. 79, da LC 113/2005 - TCE/PR. Irregularidade das contas.
10/10/2011 11:27 DCM Instrução nº 47/2012 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAISO DO NORTE. Prestação de Contas do exercício de 2010. Contraditório: Contas Regulares.
10/10/2011 11:27 DCM Ofício de Contraditório nº 1343/2011 -
10/10/2011 11:27 DCM Ofício de Contraditório nº 1344/2011 -
30/09/2011 12:55 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 2350/2011 -
01/06/2011 09:02 DCM Instrução nº 2251/2011 - CÂMARA MUNICIPAL DE PARAISO DO NORTE. Prestação de Contas do exercício de 2010. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
11/04/2011 14:21 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5844/2011 -

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